Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Novembro de 2025

A Central de Exames Eletroneuromiografia e Eletroencefalograma (doravante referida como "Nós" ou "Empresa") valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de nossos usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política.

1. Definições Importantes

Termo Definição (Conforme LGPD)
Dado Pessoal Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (Seus dados de saúde se enquadram nesta categoria)
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, utilização, armazenamento, eliminação, etc.
Controlador Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Tipos de Dados Coletados e Finalidade

2.1. Dados Pessoais Comuns

Categoria de Dados Exemplos Finalidade do Tratamento Base Legal (LGPD)
Identificação e Contato Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço. Agendamento de exames, emissão de notas fiscais, comunicação sobre o serviço. Execução de contrato (Art. 7º, V)
Navegação e Uso Endereço IP, geolocalização, navegador, páginas visitadas. Melhoria da experiência, análise de tráfego, segurança. Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Financeiros Dados necessários para pagamento (não armazenamos cartão completo). Processamento de pagamentos. Execução de contrato (Art. 7º, V)

2.2. Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde)

Categoria de Dados Exemplos Finalidade do Tratamento Base Legal (LGPD)
Dados de Saúde Tipo de exame (EEG, ENMG, Polissonografia), resultados, histórico relevante. Prestação dos serviços de saúde, realização e laudo dos exames. Proteção da vida (Art. 11, II, "e") e Tutela da saúde (Art. 11, II, "f")

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados são tratados de forma confidencial. Compartilhamos apenas quando necessário:

  • Profissionais de Saúde e Clínicas Parceiras: para realização e laudo dos exames.
  • Autoridades Governamentais: quando exigido por lei (Receita Federal, ANS, etc.).
  • Provedores de Serviços: empresas de tecnologia, hospedagem e pagamento.

4. Direitos do Titular

Você pode exercer a qualquer momento:

  • Confirmação e acesso aos dados
  • Correção de dados inexatos
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade
  • Revogação de consentimento

5. Segurança dos Dados

Utilizamos criptografia, acesso restrito e protocolos reforçados para proteger especialmente os dados de saúde.

6. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações:

  • E-mail: contato@examesneurologicos.com.br
  • Telefone: (31) 3058-1685
  • Endereço: R. São Paulo, 940 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30170-131

7. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política. A data no topo sempre indicará a versão mais recente.

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